Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: 0185006-62.2009.8.26.0100 SP

APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. Segurado que veio a óbito durante troca de tiros com a polícia em decorrência de seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes. Risco expressamente excluído no contrato. Descabimento da indenização securitária. Dano moral não configurado. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - Improcedência - Veículo automotor furtado - Discussão quanto à necessidade de regulação do sinistro mediante comunicação a ser feita pelo segurado, nos termos do art. 771 do Código Civil - Inexistência de prova da ocorrência do sinistro - Inteligência do art. 373, inc. I …