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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0007791-04.2006.8.26.0586 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/12/2010
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro Teor_77910420068260586_SP_1294203454688.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE VEÍCULOS.

Ação de indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente. O caminhão conduzido pelo funcionário da ré, ao realizar conversão à esquerda, interceptou a trajetória da motocicleta do autor. A culpa, de acordo com a "teoria da causalidade adequada", é de quem tem a melhor oportunidade de evitar o dano. No caso em exame, o funcionário da ré tinha a melhor oportunidade de evitar o acidente, pois, tinha ampla visão dos veículos que trafegavam na via. Não observou o funcionário da ré as providências previstas no art. 38, parágrafo único, do CTB. Pretensão do autor à concessão de indenização por danos morais. O dano moral em caso de acidente de veículos decorre não só do acidente em si, mas também das lesões sofridas pela vítima, de modo que é devida a indenização ao autor. Danos materiais suficientemente comprovados. Recurso do autor provido e negado provimento ao recurso da ré.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17900899/77910420068260586-sp