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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/12/2010
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro Teor_77910420068260586_SP_1294203454688.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA

REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO I miii mil mil mil um mu m 11111 mi m

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 990.10.450289-6, da Comarca de São Roque,

em que é apelante/apelado EVERTON JOSÉ GALLARDO

(JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado/apelante SANEPAV

SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA e Apelado ANTÔNIO CARLOS

COSTA (REVEL).

ACORDAM, em 26 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. V. U.", de

conformidade com o voto do Relator (a), que integra

este acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores RENATO SARTORELLI (Presidente) e

NORIVAL OLIVA.

São Paulo, 23 de novembro de 2010.

í A.

CARLOS ALBERTO GARBI

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

VOTO N B 5.352

Apelação com Revisão n Q 990.10.450289-6.

Comarca: São Roque (2 Vara Cível).

Apelante/Apelado: Everton José Gallardo (Justiça Gratuita).

Apelante/Apelado: Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.

Apelado: Antônio Carlos Costa (Revel).

Magistrado de Primeiro Grau: Diego Ferreira Mendes.

ACIDENTE DE VEÍCULOS. Ação de indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente. O

caminhão conduzido pelo funcionário da ré, ao realizar conversão à esquerda, interceptou a trajetória da motocicleta do autor. A culpa, de acordo com a "teoria da causalidade adequada", é de quem tem a melhor oportunidade de evitar o dano. No caso em exame, o funcionário da ré tinha a melhor oportunidade de evitar o acidente, pois, tinha ampla visão dos veículos que trafegavam na via. Não observou o funcionário da ré as providências previstas no art. 38, parágrafo único, do CTB.

Pretensão do autor à concessão de indenização por danos morais. O dano moral em caso de acidente de veículos

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decorre não só do acidente em si, mas também das lesões

sofridas pela vítima, de modo que é devida a indenização ao

autor. Danos materiais suficientemente comprovados.

Recurso do autor provido e negado provimento ao recurso

da ré.

RELATÓRIO.

Recorreram as partes da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de veículos e condenou a ré a pagar ao autor reparação por danos materiais no valor de R$ 2.429,85.

No recurso, pediu o autor a concessão da indenização por danos morais.

A ré respondeu ao recurso e também interpôs apelação. Sustentou, no recurso, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do autor. Alegou que há presunção de culpa daquele que colide com a traseira do veículo que segue à frente. Assim, o autor, por ter colidido sua motocicleta com a lateral traseira do caminhão, teria causado o acidente. Alegou, ainda, que não há nexo causai entre sua conduta e os danos sofridos pelo autor, o que afasta a pretendida indenização. Sustentou que o autor deixou de provar os danos materiais sofridos. 1

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O autor respondeu ao recurso da ré.

E o relatório.

VOTO.

O preposto da ré conduzia caminhão na Avenida Varanguera, no sentido Bairro-Centro. Realizou conversão à esquerda, com a intenção de atravessar a Avenida Varanguera no sentido contrário (fls. 22). O autor conduzia sua motocicleta no sentido Centro-Bairro daquela avenida e afirmou que o funcionário da ré não observou o fluxo de veículos para realizar a conversão (fls. 24).

O acidente ocorreu porque o funcionário da ré, ao fazer a conversão à esquerda, interceptou a trajetória da motocicleta conduzida pelo autor. Esta foi a causa efetiva do acidente, pois eliminada a conduta da ré nada teria acontecido. Está aí a prova da causalidade.

A culpa, de acordo com a "teoria da causalidade adequada", é de quem tem a melhor oportunidade de evitar o dano (LEX-TAC 174/275 e 155/204). No caso em exame, o funcionário da ré tinha a melhor oportunidade de evitar o acidente, pois tinha ampla visão dos veículos que trafegavam na avenida. Logo, deveria ter se certificado que a conversão seria segura. /

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O funcionário da ré não tomou as providências estabelecidas no art. 38, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro para realizar a conversão à esquerda.

Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra

via ou lotes lindeiros, o condutor deverá:

I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo

possível do bordo direito da pista e executar sua manobra

no menor espaço possível;

II - ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o

máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista,

quando houver, caso se trate de uma pista com circulação

nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de

uma pista de um só sentido.

Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de

direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e

ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário

pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de

preferência de passagem.

E pertinente o esclarecimento de Arnaldo Rizzardo: "Nas conversões à esquerda, especialmente em rua movimentada, por cortarem o fluxo contrário de trânsito, munir-se-ão os condutores de todas as cautelas, sobretudo por constituir a manobra conduta de elevado risco. Parando o automóvel no eixo da pista, ou na sua linhaf divisória, o condutor aguardará com maior segurança o momento oportuno para atravessar a via, sem, com isso, obstruir o trânsito que aui

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é desenvolvido" (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 7 â ed., 2008, p. 138).

Esta foi a versão dos fatos que prevaleceu nos elementos de prova encontrados nos autos. Se de outra forma ocorreu o acidente, incumbia à ré fazer a prova, o que poderia, eventualmente, afastar a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia.

Em razão do acidente, o autor sofreu fratura do fêmur (fls. 26). Permaneceu hospitalizado por mais de trinta dias (fls. 222). Não há dúvida, portanto, do prejuízo moral sofrido.

O dano moral em caso de acidente de veículos decorre não só do acidente em si, mas também das lesões sofridas pela vítima, de modo que é devida a indenização ao autor, que sofreu lesões graves em razão do acidente provocado pelo veículo da ré.

O valor da indenização pelos danos morais deve ser fixado com moderação. Neste ponto, importante o esclarecimento de SÉRGIO CAVALIERI FILHO: "Na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano/ (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2003,5- ed., pág. 108). /

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Considerando a extensão das lesões sofridas pelo autor, mostra-se razoável indenização no valor de R$ 5.000,00, quantia que, embora moderada, atende à orientação desta Câmara em casos semelhantes.

Em relação aos danos materiais, alegou a ré que o autor não comprovou o prejuízo sofrido. Contudo, o autor apresentou o orçamento para reparo da motocicleta (R$ 2.289,85 - fls. 35)) e a nota fiscal da quantia despendida com o serviço de guincho (R$ 140,00 - fls. 34). É o suficiente para demonstrar os danos materiais sofridos. Neste ponto, portanto, o recurso da ré também não merece provimento.

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do autor para fixar a indenização por danos morais no valor de cinco mil reais, corrigidos a partir do julgamento do recurso, e NEGO PROVIMENTCXao recurso da ré, que responderá exclusivamente pelas custas do processo e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, corrigido. /

CARLOS ALBERTO GARBI

Relator

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