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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 3596869820108260000 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
3596869820108260000 SP
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/12/2010
Julgamento
24 de Novembro de 2010
Relator
James Siano
Documentos anexos
Inteiro Teor_3596869820108260000_SP_1294204497875.pdf
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Ementa

PENHORA ONLINE DE IMÓVEIS

- Impugnação ao indeferimento - Frustrada a localização de bens em nome da agravada - Interessada beneficiária da assistência judiciária gratuita - Dispensável a tentativa de localização de imóveis pela devedora, em razão da morosidade e dos gastos envolvidos - Inteligência dos arts. 655, IV, e 659, § 6o, do CPC- Sistema instituído e regulamentado pelo Provimento nº 6/2009 da Corregedoria Geral da Justiça.Decisão reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17901135/3596869820108260000-sp

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