7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: XXXXX-63.2008.8.26.0053 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Antonio Rulli
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Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABUSO DE AUTORIDADE.
Policiais Militares que atuaram na forma da lei. Ausência de prova a dar veracidade às alegações do autor. Sentença mantida. Recurso improvido.