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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: 0032899-42.2009.8.26.0000 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/01/2011
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Eduardo Siqueira
Documentos anexos
Inteiro Teor_328994220098260000_SP_1295899968774.pdf
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Ementa

APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C. INDENIZAÇÃO -ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

Em consonância ao princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5o, inc. LXXVIII, da Carta da Republica, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. -RECURSOS IMPROVIDOS.APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C. INDENIZAÇÃO -LITIGÂNÇIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA -INEXISTÊNCIA - A Autora apenas exerceu seu livre acesso ao Poder Judiciário não praticando atos que extrapolassem este direito constitucional, não havendo, por conseqüência, que se falar em condenação nas penas da litigância de má-fé. -PRETENSÃO DA RE SUAPE NÃO ACOLHIDA.SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.
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