Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: 0032899-42.2009.8.26.0000 SP

Em consonância ao princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5o, inc. LXXVIII, da Carta da Republica, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. -RECURSOS IMPROVIDOS.APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C. INDENIZAÇÃO -LITIGÂNÇIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA -INEXISTÊNCIA - A Autora apenas exerceu seu livre acesso ao Poder Judiciário não praticando atos que extrapolassem este direito constitucional, não havendo, por conseqüência, que se falar em condenação nas penas da litigância de má-fé. -PRETENSÃO DA RE SUAPE NÃO ACOLHIDA.SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.