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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/01/2011
Julgamento
18 de Janeiro de 2011
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro Teor_18498520088260435_SP_1296237715989.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRAT1CA

REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO i MUI uni mu um uni imi IIIII uni mi m

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 0001849-85.2008.8.26.0435, da Comarca de

Pedreira, em que é apelante JOÃO LOURENÇO JAMPAULO

CASTELO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado ETEUCLE

BACCARELLI.

ACORDAM, em 26 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de

conformidade com o voto do (a) Relator (a), que integra

este acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores RENATO SARTORELLI (Presidente) e

MARIO A. SILVEIRA.

São Paulo, 18 de janeiro de 2011.

CARLOS ALBERTO GARBI

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

VOTO N s 5.482

Apelação com Revisão n Q 990.10.494401-5.

Comarca: Pedreira (2 Vara Cível).

Apelante: João Lourenço Jampaulo Castelo (Justiça Gratuita).

Apelado: Eteucle Baccarelli.

Magistrado de Primeiro Grau: Juliana França Bassetto Diniz Junqueira.

ACIDENTE DE VEÍCULOS. Ação de

indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente em razão da

culpa concorrente das partes. O réu deu causa exclusiva ao acidente, pois interceptou a trajetória da motocicleta conduzida pelo autor. Conquanto tenha o réu realizado a conversão à esquerda para cruzar a via a partir do acostamento, não se certificou de que a manobra era segura. A culpa, de acordo com a "teoria da causalidade adequada", é de quem tem a melhor oportunidade de evitar o dano. O réu tinha a melhor oportunidade de evitar o acidente, pois tinha ampla visão dos veículos que trafegavam na avenida. Culpa exclusiva do réu pelo acidente. Falta de prova

a respeito da alegada velocidade excessiva do autor. O dano moral em caso de acidente de veículos decorre não só do acidente em

mas também das lesões sofridas pela vítir

de modo que é devida a indenização ao aut

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Danos materiais suficientemente comprovados. Recurso provido.

RELATÓRIO.

Recorreu o autor da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais causados em razão de acidente de veículos. Sustentou que a prova produzida confirmou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu, que interceptou a trajetória de sua motocicleta. Afirmou que a prova oral produzida em favor do réu não pode ser considerada. Esclareceu que ajuizou posterior demanda, na qual pediu a concessão de indenização em razão do agravamento dos ferimentos sofridos. Assim, pediu a anulação da sentença, a fim de que a presente demanda fosse julgada com a outra posteriormente ajuizada. Pediu, ainda, a antecipação da tutela para que lhe fosse concedido pagamento de pensão mensal no valor de R$ 2.404,00.

O réu respondeu ao recurso. Pediu a confirmação da sentença.

E o relatório.

VOTO.

O autor esclareceu que ajuizou posterior demanda com pedido de indenização amparado no laudo pericial juntado aos autos. Pediu a, reunião dos processos. O D. Magistrado indeferiu o pedido e foi

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instaurado Conflito Negativo de Competência pela I Vara Cível da Comarca de Pedreira, decidido pelo Órgão Especial desta Corte. Logo, não cabe nestes autos qualquer decisão a respeito da reunião dos processos, inclusive já prejudicada pelo julgamento de uma delas.

Superada esta questão, verifica-se que o réu conduzia veículo na Avenida Antônio Serafim Pentean, no sentido bairro-centro (fls. 19). Alegou o autor que o veículo do réu interceptou a trajetória de sua motocicleta, no sentido centro-bairro, ao realizar conversão à esquerda para ingressar na Rua Pedro Ferrari. Afirmou que o réu não realizou a conversão a partir do acostamento.

De outra parte, o réu afirmou que aguardou o momento oportuno para realizar a conversão no acostamento. Esclareceu que a colisão ocorreu em razão da alta velocidade da motocicleta conduzida pelo autor.

As testemunhas do requerido confirmaram que ele realizou a conversão a partir do acostamento (fls. 364/368). Alegou o autor que a prova oral não poderia ser considerada em razão de suspeição. Contudo, a D. Magistrada indeferiu as contraditas apresentadas por falta de prova e não houve a apresentação de recurso no momento oportuno pelo autor. Assim, a questão está preclusa e não pode ser apreciada no presente recurso.

A culpa, de acordo com a "teoria da causalidade adequada", é de quem tem a melhor oportunidade de evitar o dano (LEX-TAC 174/275 e 155/204). No caso em exame, o réu tinha a melhor oportunidade de evitar

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o acidente, pois tinha ampla visão dos veículos que trafegavam na avenida. Logo, deveria ter se certificado que a conversão pretendida poderia ser feita com segurança.

E pertinente o esclarecimento de Arnaldo Rizzardo: "Nas conversões à esquerda, especialmente em rua movimentada, por cortarem o fluxo contrário de trânsito, munir-se-ão os condutores de todas as cautelas, sobretudo por constituir a manobra conduta de elevado risco. Parando o automóvel no eixo da pista, ou na sua linha divisória, o condutor aguardará com maior segurança o momento oportuno para atravessar a via, sem, com isso, obstruir o trânsito que ali é desenvolvido" (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 7 ã ed., 2008, p. 138).

Vale acrescentar, de outra parte, que o réu cruzou a pista em lugar perigoso, como se percebe pelas fotografias apresentadas na contestação. Há registro nas fotografias de faixa amarela dupla e contínua naquele lugar, o que torna duvidosa a alegação do réu no sentido de que era permitida a manobra de conversão. Embora não esclarecida adequadamente a sinalização que existia no local, é possível afirmar com segurança que a manobra de conversão pretendida pelo réu exigia redobrada cautela nas circunstâncias apontadas, cautela que o réu não teve, confessadamente, porque não viu a aproximação da motocicleta conduzida pelo autor.

Não lhe aproveita a alegação de excesso de velocidade ád

motociclista. A prova testemunhai não é convincente a respeito dít

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velocidade excessiva da motocicleta e os danos de monta causados nos veículos confirmam apenas as circunstâncias do acidente que ocorreu com a colisão de um veículo em movimento com outro que, estático, interrompeu totalmente a sua passagem.

Vale assinalar que as testemunhas ouvidas apresentaram versões conflitantes a respeito da velocidade do motociclista (fls. 359 e 366).

O que se tem como certo nos autos é que o réu interceptou a passagem da motocicleta. É o bastante, ausente prova convincente da concorrência do autor, para atribuir exclusivamente ao réu a

responsabilidade pelos danos causados.

Está comprovado nos autos pela perícia médica que o acidente causou ao autor "lesão completa do tendão patelar do joelho direito, com tratamento cirúrgico, ainda em seguimento médico, apresentando importante limitação de mobilidade do joelho direito e dor. No momento com debilidade total e temporária para o trabalho, necessitando reavaliação em seis meses para definição do grau de seqüelas definitivas" (fls. 301).

O autor não fez prova aceitável do que deixou de ganhar. Todavia, é fora de dúvida nos autos que o autor depende do trabalho para sobreviver. Tem direito, portanto, como determina o art. 950 do Código Civil, a uma "pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu".

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O autor afirmou que recebia remuneração no valor de quatro mil reais. A empregadora reconheceu o vínculo empregatício com o autor e também que ele recebia a referida remuneração. Contudo, este reconhecimento ocorreu em razão de acordo trabalhista firmado e não houve apreciação pelo Magistrado da prova apresentada (fls. 470). Logo, não havendo prova segura de quanto ganhava o autor, a pensão devida será calculada com base em 2/3 do salário de R$ 2.987,50, valor informado à Receita Federal (fls. 112), deduzindo-se 1/3 referentes às despesas presumidas com o próprio trabalho. A pensão deverá ser paga desde a data do acidente até a cessação da incapacidade, com juros de mora a contar do evento para as prestações vencidas (art. 398, do Código Civil).

Em razão do acidente, o autor sofreu lesão significativa no joelho (fls. 301). Passou por cirurgias para recuperação do ferimento. Não há dúvida, portanto, do prejuízo moral sofrido. O dano moral em caso de acidente de veículos decorre não só do acidente em si, mas também das lesões sofridas pela vítima, de modo que é devida a indenização ao autor, que sofreu lesões graves em razão do acidente provocado pelo réu.

O valor da indenização pelos danos morais deve ser fixado com moderação. Neste ponto, importante o esclarecimento de SÉRGIO CAVALIERI FILHO: "Na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior

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importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano" (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2003,5 ed., pág. 108).

Considerando a extensão das lesões sofridas pelo autor, mostra-se razoável indenização no valor de R$ 7.000,00, quantia que, embora moderada, atende à orientação desta Câmara em casos semelhantes.

Em relação aos danos materiais, deve o réu responder, integralmente, pelo reparo da motocicleta (R$ 9.518,00 - fls. 84/85), aluguel da cadeira de rodas (R$ 18,00 - fls. 87) e pelo custo de transporte (R$2.460,00-fls. 43/46).

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar o réu a pagar: a) pensão mensal no valor correspondente a 2/3 dos rendimentos do autor (R$ 2.987,50), desde a data do acidente até o fim da incapacidade laborativa; b) indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, corrigidos a partir do julgamento do recurso; c) indenização integral pelos danos materiais, nos termos explicitados. O autor decaiu de parte mínima do pedido, de modo^que deve o réu responder, integralmente, pelas custas do processol corrigidas, e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, corrigido.

CARLOS ALBERTO GARBI

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17981189/18498520088260435-sp/inteiro-teor-103867346