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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0003560-06.2004.8.26.0132 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/01/2011
Julgamento
18 de Janeiro de 2011
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro Teor_35600620048260132_SP_1296237755200.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE VEÍCULOS.

Pretensão do autor à indenização por danos morais, materiais e estético. O réu não observou a sinalização de"pare" existente no cruzamento e interceptou a trajetória da motocicleta conduzida pelo autor. A culpa, de acordo com a "teoria da causalidade adequada", é de quem tem a melhor oportunidade de evitar o dano (LEX-TAC 174/275 e 155/204). No caso em exame, o réu tinha a melhor oportunidade de evitar o acidente. O autor conduzia a motocicleta sem habilitação legal. Esta infração administrativa não contribuiu para a ocorrência do acidente, que se deveu,exclusivamente, à conduta culposa do réu. A fotografia juntada aos autos pelo autor evidenciou o dano estético sofrido, razão pela qual deve ser concedida a pretendida indenização. O dano morai, em caso de acidente de veículos, decorre não só do acidente em si,mas também das lesões sofridas pelas vítimas,de modo que é devida a indenização ao autor^que se submeteu a duas cirurgias em razão ferimentos provocados pelo acidente. Vi
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