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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/01/2011
Julgamento
18 de Janeiro de 2011
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro Teor_45509720068260270_SP_1296237785809.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNA ACÓRDÃO/DECISÃ L DE JUSTIÇ O A MONOCRATIC DE SÃO PAUL A O

REGISTRADO (A) SOBNº

ACÓRDÃO lllllllllllra

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 0004550-97.2006.8.26.0270, da Comarca de

Itapeva, em que são apelantes ANTÔNIO DE JESUS VIEIRA

(JUSTIÇA GRATUITA) e ANDERSON DOS SANTOS VIEIRA

(JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado RAUL MELO DOS

SANTOS.

ACORDAM, em 26 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U." , de

conformidade com o voto do (a) Relator (a), que integra

este acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores RENATO SARTORELLI (Presidente) e

MARIO A. SILVEIRA.

São Paulo, 18 de janeiro de 2011.

CARLOS ALBERTO 6ARBI

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

VOTO Nº 5.526

Apelação com Revisão n Q 990.10.517509-0.

Comarca: Itapeva (2 Vara Cível).

Apelantes: Antônio de Jesus Vieira (Justiça Gratuita) e outro.

Apelado: Raul Melo dos Santos.

Magistrado de Primeiro Grau: Rafael Henrique Janela da Rocha.

ACIDENTE DE VEÍCULOS. Ação de reparação de danos morais e materiais. Manobra

imprudente do réu que, ao realizar ultrapassagem, deparou-se com outro veículo em sentido contrário. Colisão frontal entre os veículos. Ainda que a ultrapassagem fosse permitida no local, não observou o réu o disposto no art. 29, inc. X, c, do Código de Trânsito Brasileiro. O acidente causou danos significativos no veículo dos autores. O valor da indenização será apurado em liquidação de sentença. Em razão do acidente, os autores sofreram lesões significativas e

foram levados ao hospital. O dano moral, em caso de acidente de veículos, decorre não só do acidente em si, mas também das lesões sofridas pelas vítimas, de modo que é devida/ a indenização aos autores, que sofrerar lesões graves em razão do acident^

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VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

provocado pelo réu. Reparação concedida.

Recurso provido para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais.

RELATÓRIO.

Recorreram os autores da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais causados em decorrência de acidente de veículos. Sustentaram que foi comprovada a culpa do réu ao realizar a ultrapassagem que deu causa à colisão dos veículos. Alegaram que o réu deve responder pelos danos materiais causados ao veículo, que podem ser apurados em liquidação de sentença. Pediram, ainda, a concessão de indenização por danos morais.

O réu respondeu ao recurso. Pediu a manutenção da sentença.

E o relatório.

VOTO.

O acidente ocorreu porque o réu tentou ultrapassagem na Rodovia Francisco Alves Negrão e se deparou com o veículo dos autores em sentido contrário. Para evitar a colisão frontal, o motorista do autor desviou seu veículo para o acostamento. A manobra também foi feita pelo réu e a colisão frontal ocorreu no acostamento da rodovia. Não há dúvida sobre o fato, admitido pelo réu e comprovado pelos documentos

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que acompanham a inicial, especialmente o Boletim de Ocorrência Policial, no qual se encontra o registro do policial que ouviu das partes no local o relato do acidente e assinalou a posição dos veículos no croqui, e o laudo pericial da Policial que confirmou a versão dos autores.

O réu confirmou que pretendia ultrapassar o veículo que seguia à frente (fls. 55). Afirmou que a ultrapassagem era permitida no local e alegou que os autores também deram causa ao acidente, pois o veículo era conduzido com faróis apagados e nele eram transportadas sete pessoas. Contudo, o réu, quando ouvido pela autoridade policial, não informou estes fatos. Cabia a ele a prova de que o acidente teria ocorrido em razão dessas supostas infrações, o que não ocorreu. Assim, não há dúvida de que a ultrapassagem feita pelo réu causou o acidente.

Ainda que a ultrapassagem fosse permitida no local, não observou o réu o disposto no art. 29, inc. X, c, do Código de Trânsito Brasileiro: "Todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificarse de que: [...] c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário"

Como esclarece Arnaldo Rizzardo: "Orderia-se que os motoristas observem com um maior cuidado o local em que efetuarão a ultrapassagem, de sorte a garantir condições de total segurança [...] Admite-se a manobra se houver espaço suficiente e boa visibilidade para a sua realização, sem colocar em perigo o trânsito que se desenvolve no sentido oposto" (Comentários ao Código de Transita Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 7- ed., p. 128). |

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O réu, portanto, deve indenizar os danos causados aos autores, que, como visto, sofreram prejuízos materiais e morais.

Não há dúvida dos danos significativos causados ao veículo dos autores, danos que foram identificados pela autoridade policial: "amassamento em toda parte frontal, capo, teto e laterais esquerda e direita" (fls. 14, verso). O perito, que examinou o veículo, também afirmou: "o veículo apresentava danos generalizados no terço anterior esquerdo, orientados da frente para trás e da esquerda para a direita" (fls. 19).

Os autores deixaram de comprovar que teriam despendido a quantia de R$ 8.925,00. Assim, a reparação deve ser apurada em liquidação por arbitramento (art. 475-C, do Código de Processo Civil).

Em razão do acidente, os autores sofreram lesões (fls. 16, verso). Foram levados ao hospital e o coautor Antônio de Jesus Vieira permaneceu internado em razão de fratura na clavícula e ferimento na coxa esquerda (fls. 17). O dano moral, em caso de acidente de veículos, decorre não só do acidente em si, mas também das lesões sofridas pelas vítimas, de modo que é devida a indenização aos autores, que sofreram lesões graves em razão do acidente provocado pelo réu.

O valor da indenização pelos danos morais deve ser fixado com moderação. Neste ponto, importante o esclarecimento de SÉRGIO CAVALIERI FILHO: "Na fixação do quantum âebeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz tejr em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. n. indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o/jdano, ò

Apelação com Revisão n" 990.10.517509-0 - (Voto nº 5.526) LPRD - Página 4*de 5 /\. JS

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mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano" (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2003,5 â ed., pág. 108).

Considerando a extensão das lesões sofridas pelos autores, mostra-se razoável indenização ao coautor Antônio de Jesus Vieira no valor de R$ 10.000,00, visto que sofreu lesões mais graves, e reparação no valor de R$ 5.000,00 ao coautor Anderson dos Santos, filho da vítima, que também estava no veículo atingido pelo réu. As quantias, embora moderadas, atendem à orientação desta Câmara em casos semelhantes.

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar procedente o pedido de indenização por danos materiais, que será apurada em liquidação de sentença, bem ainda para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais aos autores, nos termos explicitados. As indenizações por danos morais deverão ser corrigidas a partir do julgamento do recurso. Responderá o réu pelas custas processuais e honorários advocatícios de 15% sob^e p valor da condenação, corrigido.

CARLOS ALBERTO GARBI

Relator

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