jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: 0011844-28.2006.8.26.0198 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
19/01/2011
Julgamento
18 de Janeiro de 2011
Relator
Willian Campos
Documentos anexos
Inteiro Teor_118442820068260198_SP_1296248002502.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRÁFICO DE ENTORPECENTE PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES - PROVA INDELÉVEL DA PRÁTICA DELITIVA - DESCLASSIFICAÇÃO DO TRÁFICO PARA PORTE PARA CONSUMO IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO ROBUSTO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS

- A negativa da autoria, não comprovada, não tem o condão de desmerecer provas robustas que demonstram a prática delitiva. Não há se falar em desclassificação do delito para porte para consumo pessoal se os elementos coligidos nos autos evidenciam a traficância.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17983468/118442820068260198-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 9106 SP 1999/0032198-7