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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0214922-19.2010.8.26.0000 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/01/2011
Julgamento
18 de Janeiro de 2011
Relator
José Luiz Germano
Documentos anexos
Inteiro Teor_2149221920108260000_SP_1296343235339.pdf
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Ementa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE PARCELAMENTO DO SOLO

- matéria da competência da colenda câmara especial de meio ambiente - recurso não conhecido e determinada a remessa dos autos à câmara competente. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17989494/2149221920108260000-sp