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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0111305-02.2008.8.26.0004 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/01/2011
Julgamento
20 de Janeiro de 2011
Relator
Romeu Ricupero
Documentos anexos
Inteiro Teor_1113050220088260004_SP_1296347484660.pdf
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Ementa

Locação de imóvel. Reparação de danos.Improcedência na origem. Apelo das autoras.Inadmissibilidade.

I. Benfeitorias no imóvel. Conforme entendimento do artigo 35 da Lei n"8.245/91. havendo disposição contratual expressa, as benfeitorias necessárias não serão indenizadas, no mesmo sentido a Súmula 356 do STJ.
II. Multa contratual. A partir da prorrogação por prazo indeterminado, o contrato de locação poderia ser denunciado pelos tocadores, para desocupação, conforme art. 57da Lei n"8.245/91. sem que fosse aplicada a multa contratual.
III. Dano moral inexistente. Os incômodos pela construção em imóvel vizinho não foram da responsabilidade dos locadores. Apelação não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17990243/1113050220088260004-sp