Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: 0537594-45.2010.8.26.0000 SP

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO ( CP , art. 213 ), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as…

ALICE BIANCHINI* “Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão.”FSP, 15.06.10, C1 A frase acima foi utilizada em manchete de reportagem que tratava da fusão dos delitos de estupro e…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000886500 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0001627-19.2017.8.26.0495, da Comarca…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Registro: 2018.0000157425 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0006068-14.2015.8.26.0495, da Comarca de Registro, em que é…

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. Aplicação retroativa da Lei nº 12.015 /09, que unificou em um só tipo penal os crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Pretensão ao reconhecimento de crime único, afastando-se o concurso material de crimes. Impossibilidade. Hipótese de ?tipo misto cumulativo?, pois cada …