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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/02/2011
Julgamento
20 de Janeiro de 2011
Relator
Antonio Benedito Ribeiro Pinto
Documentos anexos
Inteiro Teor_135280520088260590_SP_1296812880161.pdf
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Inteiro Teor

U TRIBUNAL D PODE E JUSTIÇ R JUDICIÁRI A DE SÃ O O PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA

ACÓRDÃO | iiiiii mi REGISTRADO (A l uni um mu ) u SO m B u N m º um mi m

•03370131*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 0013528-05.2008.8.26.0590, da Comarca de

São Vicente, em que é apelante JULIANA REPA DE

MENDONÇA (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado IBAC

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

ACORDAM, em 25 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de

conformidade com o voto do (a) Relator (a), que integra

este acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores MARCONDES D'ÂNGELO (Presidente) e

VANDERCI ÁLVARES.

São Paulo, 20 de janeiro de 2011.

ANTÔNIO BENEDITO RIBEIRO PINTO

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - 25 CÂMARA

Ref.: APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 990.09.260444-9

Ação de reparação por danos morais (proc. nº 13.528/08)

Comarca de São Vicente - 4 Vara Cível

Sentença: Meritíssimo Juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz

Competência: bens móveis

Apte: JULIANA REPA DE MENDONÇA

Apda: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E

CHOCOLATES LTDA.

VOTO nº 19.530

BENS MOVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -Surgimento de mofo em doces (trufas de chocolates) - Reposição imediata ao

consumidor - Mero aborrecimento que não enseja danos morais - Recurso não

provido.

1. Trata-se de APELAÇÃO COM REVISÃO tirada contra a r. sentença

prolatada às fls. 192/195 (proc. nº 705/08), cujo relato adoto, que JULGOU

IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial dessa ação de reparação de

danos morais, que JULIANA REPA DE MENDONÇA move em face de

INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

que demonstrou efetivamente a ocorrência de mofo no chocolate. Ademais, diz que é caso de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6 , inc. VIII). Assegura que a presença de mofo no produto não gera simples nojo ou dissabor, mas sim considerável risco de danos à sua saúde, mormente a saúde pública. Argúi que não se discute nos autos o processo de fabricação por parte da ré dos alimentos, mas sim a forma de armazenamento, conservação, embalagem e informação dos produtos. Pugna pelo provimento do recurso para a reforma da r. sentença.

Contrarrazões às fls. 207/213.

É o relatório do necessário.

2. Conheço do recurso na medida em que presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito não procede.

A autora JULIANA REPA DE MENDONÇA alega na inicial que no dia 12 de junho de 2008, dia dos namorados, ganhou uma caixa de chocolates do seu namorado, contendo, no mais, oito trufas fabricadas pela ré. No entanto, passados oito dias, ao consumir os doces, encontrou mofo em três deles, a ponto de sentir nojo, humilhação e descaso, mormente porque os chocolates eram presente do namorado, e também porque tinha começado a degustação.

Todavia, não verifico hipótese de configuração de danos morais.

Como bem decidiu o r. Juiz a quo, a autora foi atendida adequadamente

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pela ré, substituindo os doces apenas dois dias após a primeira mensagem encaminhada via email, consumindo-os, ao que tudo indica sem qualquer tipo de restrição ou preconceito (seqüela) oriundo do episódio narrado na inicial. Enfim, cuida-se de situação desagradável, sem dúvida, a qual passou a autora

o encontrar chocolates mofados em sua caixa de presente, todavia, não a ponto de gerar dor íntima insuportável. Cuida-se, pois, de dissabor, isto é, de aborrecimento do cotidiano que não enseja danos morais.

3. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação da autora JULIANA REPA DE MENDONÇA, e mantenho a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, além dos ora expendidos.

É o meu voto.

ANTÔNIO BENEÍ3ITO RIBEIRO PINTO

Desembargador Relator

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