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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0016161-35.2006.8.26.0565 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0016161-35.2006.8.26.0565 SP
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
01/02/2011
Julgamento
27 de Janeiro de 2011
Relator
Machado de Andrade
Documentos anexos
Inteiro Teor_161613520068260565_SP_1296817907087.pdf
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Ementa

FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO.. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Pena de 08 meses de reclusão. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ocorrência. Lapso de 02 anos ocorrido entre a publicação da r. Sentença (17.09.07) até o presente instante. De ofício, julga-se extinta a punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Prejudicado o mérito do recurso.
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