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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: 0427479-54.2010.8.26.0000 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
01/02/2011
Julgamento
27 de Janeiro de 2011
Relator
Machado de Andrade
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Ementa
RECEPTAÇÃO DOLOSA.
Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Dolosidade que se extrai do exame das circunstâncias e indícios que envolvem a prática delituosa. RECURSO DESPROVIDO.