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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/01/2011
Julgamento
17 de Janeiro de 2011
Relator
José Malerbi
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9079628072008826_SP_1296904621455.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

, > ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA

78 l \ REGISTRADO (A ACÓRDÃO | miii uni uni um mu ) u SO m B u N m º um nu nu

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 9079628-07.2008.8.26.0000, da Comarca de

Franca, em que é apelante LUÍS SOARES DE ALMEIDA

sendo apelado SEDIMAR CARDOSO BORGES.

ACORDAM, em 35 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores ARTUR MARQUES (Presidente) e MENDES

GOMES.

São Paulo,17 de janeiro de 2011.

JOSÉ MALERBI

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 992.08.027968-5

COMARCA DE FRANCA

APELANTE LUÍS SOARES DE ALMEIDA

APELADO SEDIMAR CARDOSO BORGES

VOTO Nº 18.853

EMENTA

BEM MÓVEL - DEPÓSITO - BEM MÓVEL - AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU DA POSSE DO BEM - O autor não logrou êxito na comprovação da propriedade e nem da posse do

veículo deixado na oficina do réu - Os elementos dos autos não favorecem as alegações do apelante - Apelo improvido.

Trata-se de ação de depósito, julgada improcedente. Alega o apelante, em linhas gerais, que deixou seu veículo para ser consertado na oficina do apelado e que quando retornou para efetuar o pagamento do serviço e retirar o bem, este não se encontrava mais no local, tendo sido entregue a terceira pessoa, de nome Ézio, sem sua autorização. Relata que Ézio, irmão do apelado, estava de posse do certificado para a transferência do veículo como garantia de uma dívida contraída pelo autor, e que se valeu de meios escusos para transferir o bem para o seu nome. Aduz que, como foi privado injustamente da propriedade de seus bens, tem direito à recomposição de seu patrimônio, mediante a responsabilização do agente ilícito ao pagamento de indenização por danos materiais, motivo pelo qual pleiteia o depósito do bem. Cita jurisprudência. Por fim, requer o provimento do recurso e a conseqüente

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APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 992.08.027968-5

condenação do apelado em todos os consectários legais, e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Contrarrazões às fls. 77/79.

É o relatório.

Consta da inicial que o réu teria entregado, indevidamente, o veículo consertado em sua oficina a uma pessoa de nome Ézio, irmão do apelado, o qual providenciou a transferência do bem para seu nome sem autorização do apelante.

O MM. Juiz Orlando Brossi Júnior julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que o autor não comprovou deter a posse do auto.

Verifica-se do depoimento pessoal do autor (fls. 48/49) que ele comprou o veículo na loja "Topa Tudo", a qual passou o cheque e o recibo para Ézio e, como ficou doente, o autor não conseguiu pagar o débito, assumido pelo mesmo. Na réplica, o apelante esclarece que a autorização para transferência do veículo se encontrava com Ézio, como garantia de uma dívida contraída pelo autor (fls. 28), alegando que eventual débito deve ser cobrado pelos meios legais (fls. 59). Ou seja, ainda que se admitisse relacionamento negociai entre as partes envolvendo o conserto do veículo, é certo que o autor não negou possuir dívida com Ézio e nem ter entregue o certificado de transferência do bem para garantia dessa dívida (fls. 71/72), que não teria sido paga.

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APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 992.08.027968-5

Além disso, consta dos autos a autorização de transferência do anterior proprietário, Wilson Ferreira de Camargo, para terceiro (fls. 20). Inquirida como testemunha, o anterior proprietário confirmou a venda do bem a pessoa diversa do autor, informando, ainda, a venda de outro veículo ao apelante e não aquele discutido nos autos (fls. 52vºe 53). Logo, deixou o autor de comprovar a posse e a propriedade do bem.

Com efeito, ao autor compete o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Na hipótese, a prova dos autos não favorece o autor, levando a concluir que a propriedade do bem não era sua. Não há prova da mencionada dívida, que teria como garantia o veículo, e nem a quitação, bem como não comprovou o apelante o pagamento dos reparos na oficina.

A testemunha arrolada pelo autor, de nome José Roberto, limitou-se a mencionar que fez a "perua funcionar" e que recebeu o pagamento por isso. A outra testemunha do autor, de nome Luciano, nada soube informar a respeito da compra do veículo, inclusive, desconhecendo se foi adquirido somente pelo autor ou se ele tinha um sócio (fls. 50/vº e 51/vº)

Portanto, deixou o autor de comprovar a posse e a propriedade do bem, o que resulta na improcedência do pedido inicial.

Ante o exposto, nega-se provimentcfãõ recurso.

JOSÉ MALERBI

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18034480/apelacao-apl-9079628072008826-sp-9079628-0720088260000/inteiro-teor-103885427