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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 047XXXX-62.2010.8.26.0000 SP 047XXXX-62.2010.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

04/02/2011

Julgamento

28 de Janeiro de 2011

Relator

James Siano

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_4740326220108260000_SP_1296994852978.pdf
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Ementa

AGRA VODE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO

- Reiteração de agravo retido - Inadmissibilidade -Ausência de comprovação de recebimento pelo Juízo de origem e processamento - Modalidade cabível na fase de conhecimento -Ausência de prejuízo, tendo em vista o recebimento da impugnação no efeito suspensivo e a ausência de determinação de depósito com o acréscimo da multa,Incidência do IPC de 44,80% referente a março de 1990 (Plano Collor I),somente sobre os depósitos em caderneta de poupança não bloqueados pelo Banco Central - Descabimento - Inexistência de restrição no acórdão exeqüendo.índice adotado na perícia para fevereiro de 1991 (Plano Collor II), 7%,nos termos do acórdão.Determinação de perícia apenas para apurar o valor da condenação -Dever do executado-agravante de realizar os cálculos necessários para recolher o valor faltante, em face do depósito já efetivado nos autos.Alegação de falha em desfavor da parte contrária - Descabimento -Inexistência de impugnação pelo exeqüente - Possibilidade de recolher tal quantia independentemente da insurgência pela via recursal Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18039837/agravo-de-instrumento-ai-4740326220108260000-sp-0474032-6220108260000