jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI 2181349-14.2014.8.26.0000 SP 2181349-14.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
14/04/2015
Julgamento
8 de Abril de 2015
Relator
José Damião Pinheiro Machado Cogan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ADI_21813491420148260000_f0f7e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Direta de Inconstitucionalidade. Lei Complementar nº 004, de 01 de abril de 2005, do Município de Salto de Pirapora. Alteração da referência do cargo de Coordenador do Departamento Pessoal. Alegação de ausência de indicação de fonte de custeio para o aumento de despesas, bem como de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ação improcedente.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/181634515/direta-de-inconstitucionalidade-adi-21813491420148260000-sp-2181349-1420148260000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2343 SC

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI 0197891-78.2013.8.26.0000 SP 0197891-78.2013.8.26.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 25 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1286 SP 0001238-98.1995.0.01.0000