Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 914XXXX-36.2009.8.26.0000 SP 914XXXX-36.2009.8.26.0000

Embargos de declaração - Rescisão contratual - Compra de veículo financiado - Danos materiais e morais - Lucros cessantes - Acordo- Homologação.Tendo em vista a realização de acordo entre as partes, o qual foi protocolado antes do julgamento dos embargos de declaração,de homologar-se em relação às obrigações assumidas pelos embargados.Acordo homologado, sem prejuízo dos acórdãos proferidos.Acordo homologado, sem prejuízo dos acórdãos proferidos.