jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0032957-45.2009.8.26.0000 SP 0032957-45.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/02/2011
Julgamento
9 de Fevereiro de 2011
Relator
James Siano
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_329574520098260000_SP_1298643605446.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REIVINDICATÓRIA

- Comprovação do domínio pelos autores -Usucapião como tese de defesa, nos termos da Súmula 237/STF.Réus requereram a declaração da usucapião na reivindicatória.Sobrestamento da ação em virtude da propositura da ação de usucapião, nos termos do art. 11da Lei n. 10257/01. O sobrestamento tem cabimento para as ações petitórías ou possessórias propostas após a usucapião. Hipótese que não se configurou. Usucapião proposta após a reivindicatória. Ação de usucapião distribuída à 2a Vara Judicial da Comarca de Leme,sendo os autos remetidos à Justiça Federal de Sorocaba em março de 2009, não havendo notícia de seu julgamento.Sentença mantida - Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18285682/apelacao-apl-329574520098260000-sp-0032957-4520098260000