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24 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0032957-45.2009.8.26.0000 SP 0032957-45.2009.8.26.0000

REIVINDICATÓRIA

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
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Processo
APL 0032957-45.2009.8.26.0000 SP 0032957-45.2009.8.26.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/02/2011
Julgamento
9 de Fevereiro de 2011
Relator
James Siano

Ementa

REIVINDICATÓRIA

- Comprovação do domínio pelos autores -Usucapião como tese de defesa, nos termos da Súmula 237/STF.Réus requereram a declaração da usucapião na reivindicatória.Sobrestamento da ação em virtude da propositura da ação de usucapião, nos termos do art. 11 da Lei n. 10257/01. O sobrestamento tem cabimento para as ações petitórías ou possessórias propostas após a usucapião. Hipótese que não se configurou. Usucapião proposta após a reivindicatória. Ação de usucapião distribuída à 2a Vara Judicial da Comarca de Leme,sendo os autos remetidos à Justiça Federal de Sorocaba em março de 2009, não havendo notícia de seu julgamento.Sentença mantida - Recurso improvido.