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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0015343-13.2006.8.26.0362 SP 0015343-13.2006.8.26.0362

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/02/2011
Julgamento
10 de Fevereiro de 2011
Relator
Roberto Mac Cracken
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_153431320068260362_SP_1298876076209.pdf
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Ementa

DANO MORAL - CÓDIDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRÁTICA DE ESPORTE RADICAL - "RAFTING"

- Autora da demanda que encontrava-se no interior de bote de propriedade da requerida, conduzido por seu preposto para descida de rio com quedas d'àgua - Bote não inflado de forma apropriada - Ao chocar-se com pedra, bote dobrou exatamente no local apropriado para fixação dos pés, causando fratura no tornozelo da autora - Assim, omitindo-se a requerida no dever de 'zelar pela incolumidade física de seus clientes, dever este inerente à atividade desenvolvida como parte integrante do contrato de serviços prestados,deixando de oferecer a segurança que dele era esperada, evidente a falha na prestação dos serviços contratados - má prestação de serviço (art. 14 caput do CDC)- Caracterização do dano moral - Sentença reformada,para tal fim.DANO MORAL - FIXAÇÃO - Valor da condenação a título de danos morais - Princípio da proporcionalidade e razoabilidade - Autora da ação, assumiu, também, os riscos ao decidir praticar esporte radical -Fixação em R$3.500,00, de modo a compatibilizá-lo com os parâmetros adotados pela Colenda Câmara. Recurso da autora parcialmente provido.DANO MATERIAL - Ausência de comprovação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18302598/apelacao-apl-153431320068260362-sp-0015343-1320068260362