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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental: AGR 9075253-31.2006.8.26.0000 SP 9075253-31.2006.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/03/2011
Julgamento
7 de Fevereiro de 2011
Relator
João Camillo de Almeida Prado Costa
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Ementa
AGRAVO INTERNO
- Embargos de declaração opostos com propósito de prequestíonamento - Vício da omissão não configurado no acórdão embargado - Recurso manifestamente improcedente - Decisão monocrática do relator, que negou seguimento aos embargos de declaração, mantida - Recurso improvido.
