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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0583748-24.2010.8.26.0000 SP 0583748-24.2010.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Publicação
03/03/2011
Julgamento
23 de Fevereiro de 2011
Relator
Paulo Dimas Mascaretti
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_5837482420108260000_SP_1299678391311.pdf
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Ementa

TUTELA ANTECIPADA

- Deferimento pelo juízo "a quo" para o fim de determinar à SPPREV a implantação e pagamento da pensão por morte em favor da autora-agravada ? Decisório que merece subsistir - Presença dos requisitos preconizados no art. 273 do CPC delineada na espécie - Agravo não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18379136/agravo-de-instrumento-ai-5837482420108260000-sp-0583748-2420108260000