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17 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 5837197120108260000 SP 0583719-71.2010.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    HC 5837197120108260000 SP 0583719-71.2010.8.26.0000
    Orgão Julgador
    9ª Câmara de Direito Criminal
    Publicação
    04/03/2011
    Julgamento
    3 de Março de 2011
    Relator
    Nuevo Campos

    Ementa

    HABEAS CORPUS ROUBO - EXCESSO DE PRAZO PROCESSO AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO DEMORA NÃO PODE SER DEBITADA À D. AUTORIDADE JUDICIÁRIA IMPETRADA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA ORDEM DENEGADA.

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