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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 3417011920108260000 SP 0341701-19.2010.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    HC 3417011920108260000 SP 0341701-19.2010.8.26.0000
    Orgão Julgador
    16ª Câmara de Direito Criminal
    Publicação
    30/03/2011
    Julgamento
    22 de Março de 2011
    Relator
    Souza Nucci

    Ementa

    Habeas Corpus - Pedido de encaminhamento de processo de execução penal a outra Comarca - Providência concretizada pela autoridade apontada como coatora - Impetração prejudicada.

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