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26 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 190160920098260362 SP 0019016-09.2009.8.26.0362

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    APL 190160920098260362 SP 0019016-09.2009.8.26.0362
    Orgão Julgador
    6ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    30/03/2011
    Julgamento
    17 de Março de 2011
    Relator
    Roberto Solimene

    Ementa

    PLANO DE SAÚDE ? Exclusão de exame de mamotomia por estereotaxia - Descabimento - Se coberta a doença, estará coberto o tratamento -Incompatibilidade lógica na redação do contrato que se resolve a favor do consumidor ? Rol de atendimentos da ANS que é mera referência.DANO MORAL - Inocorrência - Negativa de cobertura contratual que, por si só, não dá causa àquela modalidade de vilipendio - Ausência de prova de ofensa anormal à personalidade da paciente -Dissenso contratual ? Precedentes.Recursos desprovidos.

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