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18 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0147454-77.2006.8.26.0000 SP 0147454-77.2006.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/03/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
José Carlos Ferreira Alves
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_1474547720068260000_SP_1301653836775.pdf
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Ementa

DIREITOS AUTORAIS- ECAD

- Cobrança de direitos autorais pela realização de apresentação pública do compositor Tim Maia -Execução de obras musicais de autoria do próprio executante - Inexistência do dever de remunerar direitos autorais eis que o autor / compositor não carece de autorização para a execução de suas próprias músicas - Distinção de cachê e remuneração por direitos autorais que não altera o resultado do julgamento - Sentença improcedente - Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18593905/apelacao-apl-1474547720068260000-sp-0147454-7720068260000