jusbrasil.com.br
30 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9124859-96.2004.8.26.0000 SP 9124859-96.2004.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/03/2011
Julgamento
23 de Março de 2011
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9124859962004826_SP_1301654820119.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO -REVISIONAL

- Relação de Consumo caracterizada - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor- Súmula 297-STJ. RECURSO PROVIDO. CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO -Adoção da TR - Admissibilidade - Contrato que estipulou correção do saldo devedor pelos mesmos índices aplicados aos saldos de caderneta de poupança. RECURSO DESPROVIDO. CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO -Tabela Price - Exclusão - Sistema de amortização que incorpora juros compostos - A capitalização de juros é vedada nos contratos de financiamento imobiliário. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18594525/apelacao-apl-9124859962004826-sp-9124859-9620048260000

Mais do Jusbrasil

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 9124859-96.2004.8.26.0000 SP 9124859-96.2004.8.26.0000

MBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão, nos termos do artigo 535 , inciso II , do CPC - Acórdão que deu provimento parcial ao recurso da embargada - Análise de todos os temas expostos nos autos - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão - Nítido caráter infringente do presente expediente - …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 410775 PR 2002/0015664-4

Processo civil. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Empréstimo bancário vinculado à aquisição de imóvel pelo SFH. Tabela Price. Existência de capitalização de juros. Questão de fato. - A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato, …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 410775 PR 2002/0015664-4

Processo civil. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Empréstimo bancário vinculado à aquisição de imóvel pelo SFH. Tabela Price. Existência de capitalização de juros. Questão de fato. - A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato, …