jusbrasil.com.br
19 de Fevereiro de 2018
    Adicione tópicos

    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9077656072005826 SP 9077656-07.2005.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    APL 9077656072005826 SP 9077656-07.2005.8.26.0000
    Orgão Julgador
    9ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    28/03/2011
    Julgamento
    15 de Março de 2011
    Relator
    Piva Rodrigues

    Ementa

    MARCA E NOME EMPRESARIAL Ação de obrigação de não fazer cumulada com perdas e danos Sentença de improcedência Inconformismo Não acolhimento - Marca cujo registro não lhe confere exclusividade, seja quanto ao elemento nominativo, seja quanto ao figurativo Nome empresarial constituído por vocábulo de uso comum. Recurso desprovido.