jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-92.2013.8.26.0000 SP XXXXX-92.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

João Carlos Saletti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20579759220138260000_f38cf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INVENTÁRIO – Determinação à viúva para trazer à colação valor tido como doado pelo de cujus a ela – Doação não configurada – Reconhecimento expresso dele em escritura pública de aquisição de imóvel, de que certa quantia (quatrocentos e cinquenta mil reais) pertencer exclusivamente a ela, porque proveniente da alienação de outro imóvel particular dela – Declaração repetida em escrito por ele deixado –– Determinação de colacionar o valor apontado, reformada. INVENTÁRIO – Determinação de colação de quantia em dinheiro (quatrocentos e dezoito mil reais) transmitidos pelo de cujus à mulher – Atribuição, pela viúva, de acerto de contas entre o casal, porque ao longo de mais de 20 anos, o falecido viveu às suas expensas financeiras, até o último dia de vida – Encargos, no entanto, "naturais do casamento e da convivência", e "que não geram direito à remuneração", nem podem "ser exigidos da parte contrária a motivar uma doação remuneratória" – Prova de que assim teria sucedido, não realizada – Colação determinada, decisão mantida. INVENTÁRIO – Colação – Determinação de que seja procedida a de 50% das quotas da sociedade constituída durante o casamento, além de determinar indique viúva a localização das obras de arte elencadas pelo inventariante, sob pena de sofrer ação de sonegados a ser ajuizada a seu critério – Insurgência da viúva – Alegação de cerceamento de defesa e necessidade de serem as questões remetidas às vias ordinárias, porque de alta indagação ou dependente da produção de provas – Procedência – Decisão reformada para esse fim. Agravo parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/186201595/agravo-de-instrumento-ai-20579759220138260000-sp-2057975-9220138260000

Informações relacionadas

Talita Schuelter, Advogado
Modelosano passado

[Modelo] Ação de Anulação de Doação Inofisiosa.

Valdira Bezerra, Estudante
Artigoshá 8 anos

Legítima - das restrições à liberdade de testar

Andrielly Ribeiro, Advogado
Artigoshá 3 anos

Da Sucessão Testamentária: Considerações Gerais

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-58.2018.8.24.0000 Indaial XXXXX-58.2018.8.24.0000

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS