jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 0021738-64.2011.8.26.0000 SP 0021738-64.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Publicação
24/03/2011
Julgamento
16 de Março de 2011
Relator
Osvaldo de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_217386420118260000_SP_1302081399864.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO -MANDADO DE SEGURANÇA -PROTESTO DE CDA

- Decisão que indeferiu a liminar - Inadmissibilidade -Desnecessidade de protesto prévio, diante da presunção de certeza e liquidez que tal título representa - Posição sedimentada pelo STJ - O periculum in mora decorre dos inevitáveis prejuízos financeiros e operacionais que o apontamento provocará à Agravante - Presença dos requisitos legais para o deferimento da medida de urgência - Decisão reformada- Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18671788/agravo-de-instrumento-ai-217386420118260000-sp-0021738-6420118260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1172684 PR 2009/0059665-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 936606 PR 2007/0187456-3