jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-67.2008.8.26.0161 SP XXXXX-67.2008.8.26.0161

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Coelho

Documentos anexos

​
Inteiro TeorED_64646720088260161_SP_1302083121643.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18672137/embargos-de-declaracao-ed-64646720088260161-sp-0006464-6720088260161

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96757 RS

EMENTA Habeas corpus. Penal. Crime de furto (art. 155 , caput, do CP ). Princípio da insignificância. Hipótese de não aplicação. Precedentes da Corte. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal assentou algumas circunstâncias que devem orientar a aferição do relevo material da tipicidade penal, tais como: (a) …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 97012 RS

HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AO CASO. ORDEM DENEGADA. Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância ou bagatela, nos crimes contra o patrimônio, não pode ser aplicado apenas e tão-somente com base no valor da coisa subtraída, como pretende o impetrante. …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 97772 RS

HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A tipicidade penal não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 98152 MG

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL - CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL - TENTATIVA DE FURTO SIMPLES ( CP , ART. 155 ,"CAPUT") DE CINCO BARRAS DE CHOCOLATE - "RES FURTIVA" NO VALOR …