jusbrasil.com.br
28 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 0379541-63.2010.8.26.0000 SP 0379541-63.2010.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Publicação
23/03/2011
Julgamento
15 de Março de 2011
Relator
Lineu Peinado
Documentos anexos
Inteiro TeorED_3795416320108260000_SP_1302085932526.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Embargos de declaração - Omissão - Inexistente a omissão apontada se rejeitam os embargos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18672759/embargos-de-declaracao-ed-3795416320108260000-sp-0379541-6320108260000