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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-02.2013.8.26.0038 SP XXXXX-02.2013.8.26.0038

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Percival Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_40046470220138260038_557e5.pdf
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Ementa

PRELIMINARESIlegitimidade passivaInadmissibilidades – Relação de consumo – Cooperativas, ademais, que, mesmo sendo autônomas, integram o sistema de intercâmbio – Preliminar afastada. PLANO DE SAÚDE – Cobertura de materiais indicados pelo médico, com marca específica em cirurgia ortopédica – Negativa do convênio lastreada em disposições contratuais – Em deferência ao equilíbrio contratual, é dever do plano de saúde oferecer tratamento adequado à conveniada – Corré que apenas limitou-se a afirmar que o médico não poderia vincular o procedimento a utilização de materiais com marca comercial específica – Porém, não apontou material que pudesse ser utilizado em substituição por ser similar, mantendo o padrão do procedimento menos invasivo – Justificada a imprescindibilidade do material indicado para alcançar o resultado almejado – HONORÁRIOS ADVOCATICIOS – Arbitrados de forma equitativa, ante aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade de acordo com os parâmetros previstos no § 3º, do art. 20 do CPC – Sentença mantida – Recursos (principais e adesivo) desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/186900074/apelacao-apl-40046470220138260038-sp-4004647-0220138260038