jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reexame Necessário : REEX 0028994-59.2012.8.26.0053 SP 0028994-59.2012.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Extraordinária de Direito Público
Publicação
08/05/2015
Julgamento
28 de Abril de 2015
Relator
Luis Ganzerla
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_REEX_00289945920128260053_7447d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA VEÍCULO Antigo proprietário não informou a venda do veículo ao órgão de trânsito Bloqueio do veículo Necessidade, para eximir de responsabilidade o vendedor por multas e imposto Meio para impedir o licenciamento anual e obrigar a transferência do registro para o atual proprietário - Sentença de concessão da segurança mantida Reexame necessário desprovido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/186901113/reexame-necessario-reex-289945920128260053-sp-0028994-5920128260053

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 814479 RS 2006/0014120-0

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002861-28.2010.8.26.0577 SP 0002861-28.2010.8.26.0577

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1010521 PE 2007/0267560-4