Apelação criminal. Condenação por crime de inutilização de documento público. Defecou sobre os autos do processo, protestando contra a decisão dele constante. Objetiva a absolvição diante da ausência de dolo. Razão não lhe assiste. Consoante as provas coligidas, perícia e depoimentos testemunhais, bem sabia o réu das consequências de seu inusitado protesto. Dolo evidente. Sentença escorreita, proferida com sobriedade e equilíbrio na aplicação da sanção adequada ? medida de segurança. Nada mais pode almejar. Provimento negado. Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0010102-10.2007.8.26.0302 SP 0010102-10.2007.8.26.0302

Processo

APL 0010102-10.2007.8.26.0302 SP 0010102-10.2007.8.26.0302

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

05/04/2011

Julgamento

4 de Abril de 2011

Relator

Péricles Piza

Ementa

Apelação criminal. Condenação por crime de inutilização de documento público. Defecou sobre os autos do processo, protestando contra a decisão dele constante. Objetiva a absolvição diante da ausência de dolo. Razão não lhe assiste. Consoante as provas coligidas, perícia e depoimentos testemunhais, bem sabia o réu das consequências de seu inusitado protesto. Dolo evidente. Sentença escorreita, proferida com sobriedade e equilíbrio na aplicação da sanção adequada ? medida de segurança. Nada mais pode almejar. Provimento negado.