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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-13.2008.8.26.0000 SP XXXXX-13.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Malerbi

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_9242413132008826_SP_1305376054476.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE FATAL DE VEÍCULO - PENSÃO MENSAL ? MORTE DE FILHO SOLTEIRO QUE RESIDIA COM OS GENITORES - EXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRIBUIÇÃO COM O SUSTENTO DA FAMÍLIA - CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL -DESCONTO DO VALOR REFERENTE AO DPVAT - AUSÊNCIA DE PROVA DO SEU ADIMPLEMENTO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO MAJORADA

- Demonstrado nos autos que a vitima residia com seus genitores e contribuía para o sustento da família, de rigor è a concessão de pensão mensal, à base de 2/3 de seus rendimentos, até os presumíveis 25 anos de idade e. após, em 1/3, até quando completaria 65 anos de idade -Descabe a pretensão da litisdenunciada ao desconto da quantia paga a titulo de seguro obrigatório, em virtude da ausência de prova desse adimplemento? Em obediência aos princípios da moderação e razoabilidade, bem como em atenção a precedentes desta C. Câmara, a indenização por dano moral é majorada para o equivalente a 200 salários mínimos - Apelo parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18823594/apelacao-apl-9242413132008826-sp-9242413-1320088260000

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