jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9150906-68.2008.8.26.0000 SP 9150906-68.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/05/2011
Julgamento
9 de Maio de 2011
Relator
Gomes Varjão
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_9150906682008826_SP_1305376478220.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Acidente de trânsito. Ações de indenização por danos morais julgadas conjuntamente, dado o reconhecimento da conexão. O dano moral independe de prova, porque advém da experiência comum, sendo irrelevante a dependência económica em relação às vítimas,bem como valor recebido pelo ex-cônjuge e pai delas em ação diversa. Hipótese em que se reconhece o dano por ricochete, já que a mãe e irmãs de um dos falecidos foram inegavelmente atingidas pela repercussão do evento danoso,em razão dos laços afetivos que as unia.Razoabilidade da indenização em 150 (cento e cinquenta) salários mínimos para cada um dos autores.Os juros são devidos desde a data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual.Deve ser considerado o salário mínimo vigente quando da prolação da r. sentença, a fim de que não seja utilizado como fator de reajuste, bem como para se adequar a indenização ao disposto na Súmula 362 do STJ.Improvido o recurso da ré e parcialmente providos os dos co-autores e da denunciada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18823672/apelacao-apl-9150906682008826-sp-9150906-6820088260000