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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 049XXXX-07.2010.8.26.0000 SP 049XXXX-07.2010.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

11/05/2011

Julgamento

27 de Abril de 2011

Relator

Melo Colombi

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_4934680720108260000_SP_1305391705760.pdf
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Ementa

*CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

- Impugnação - Hipótese em que ambas as partes apresentaram valores equivocados - Determinação de cálculo pelo contador, que, obedecendo fielmente ao determinado na sentença, alcançou valor maior do que aquele apontado pelo credor - Juízo que fixou como exigível o valor apurado pelo credor Equívoco - O pedido foi delimitado na ação de conhecimento, não no cálculo do cumprimento de sentença - Somente a fiel observância dos critérios impostos na sentença satisfazem seu cumprimento - Credor que não pode ser compelido a receber menos do que a sentença determina, ainda que tenha se equivocado no cálculo de atualização da dívida - Tendo o juízo declarado que o valor correto era o apurado pelo contador, esse deve ser o objeto do cumprimento da sentença - Recurso provido. *
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18826408/agravo-de-instrumento-ai-4934680720108260000-sp-0493468-0720108260000