Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9220151-35.2009.8.26.0000 SP 9220151-35.2009.8.26.0000

Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE ÔNIBUS COM VEÍCULO, EM CRUZAMENTO DOTADO DE SEMÁFORO- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS PASSAGEIROS E AOS NÃO USUÁRIOS -ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO,CONDUTOR DO VEÍCULO DE PASSEIO, QUE ESTARIA EMBRIAGADO E TERIA INGRESSADO NO CRUZAMENTO SOB SINALIZAÇÃO DESFAVORÁVEL -FATO DE TERCEIRO CONEXO COM O TRANSPORTE -NEXO CAUSAL QUE NÃO SE ROMPE, PRESERVADO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O TERCEIRO -RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE INDENIZAR A VÍTIMA QUE NÃO CONCORREU PARA O ACIDENTE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR RICOCHETE - IRMÃ DA VÍTIMA - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM 80 SALÁRIOS MÍNIMOS.