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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0089616-79.2013.8.26.0050 SP 0089616-79.2013.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
12/05/2015
Julgamento
7 de Maio de 2015
Relator
Alcides Malossi Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00896167920138260050_9d618.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. Furto Qualificado. Irresignação Ministerial. Momento Consumativo.

1) Tentativa – AfastamentoNecessidade – Em consonância com recente jurisprudência dos C. STJ e STF adota-se, para a análise do momento consumativo do crime de furto, a teoria da "apprehensio", também denominada de "amotio", segundo a qual se considera consumado o delito no momento em que o agente obtém a posse da "res furtiva", ainda que não seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. Penas reformadas. Recurso a que se dá provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188319346/apelacao-apl-896167920138260050-sp-0089616-7920138260050

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