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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-69.2010.8.26.0100 SP XXXXX-69.2010.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_1572166920108260100_SP_1306018503959.pdf
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Ementa

* CONDIÇÕES DA AÇAO - AUSÊNCIA

- Alegação da falta do requisito do legítimo interesse - Inocorrência - A tutela jurisdicional pleiteada tem utilidade para o demandante - Preliminar repelida.. DEMANDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS - Comprovação da relação jurídica entre as partes, sendo a documentação comum -Insubsistência da afirmação da ré de que nunca se negou a colaborar,tendo em vista a ausência das provas nesse sentido - Os contratos bancários e os demonstrativos financeiros requeridos são necessários para a instrução da ação revisional a ser ajuizada pelo autor -"Perículum in mora" e "fumus bonis iurís" caracterizados - O envio periódico dos extratos da movimentação financeira e a disponibilização da cópia das referidas avenças no ato da assinatura das mesmas não isenta o Banco do fornecimento da segunda via,desde que solicitada - Pedido da redução dos honorários de advogado- Descabimento - Razoabilidade da quantia arbitrada - Demanda procedente - Decisão mantida - Recurso improvido *
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19008655/apelacao-apl-1572166920108260100-sp-0157216-6920108260100