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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 23462520098260125 SP 0002346-25.2009.8.26.0125

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    APL 23462520098260125 SP 0002346-25.2009.8.26.0125
    Orgão Julgador
    1ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    24/05/2011
    Julgamento
    17 de Maio de 2011
    Relator
    Elliot Akel

    Ementa

    UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - DEMANDA QUE ENVOLVE A DISCUSSÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS - HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DA REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL, NA HIPÓTESE - RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA APÓS A APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERTINENTES, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.

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