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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-55.2004.8.26.0100 SP XXXXX-55.2004.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Edgard Rosa

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_7235235520048260100_SP_1306537913101.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -GRATUIDADE - BENESSE IMPUGNADA PELO AUTOR - FALTA DE PROVAS DE QUE OS RÉUS PODEM ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS - CONFIRMAÇÃO DA GRATUIDADE.ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ATROPELAMENTO NO ACOSTAMENTO DE RODOVIA - CULPA DO CONDUTOR COMPROVADA - ESTADO DE EMBRIAGUEZ PROVADO POR LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO - CULPA PRESUMIDA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENTREGUE A CONDUTOR EMBRIAGADO - DANOS MORAIS E MATÉRIAS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÕES DEVIDAS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO - NECESSIDADE - DANO MORAL - R$ 150.000,00 - VALOR ADEQUADO À ESPÉCIE (MORTE DA MÃE) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

- Recurso dos réus provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19114557/apelacao-apl-7235235520048260100-sp-0723523-5520048260100

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