1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 400XXXX-14.2013.8.26.0004 SP 400XXXX-14.2013.8.26.0004
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/05/2015
Julgamento
25 de Maio de 2015
Relator
Luis Carlos de Barros
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Ementa
Embargos à execução. Curador especial. Negativa geral. Impossibilidade. A inicial dos embargos à execução deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Sendo inepta a inicial, os embargos devem ser rejeitados liminarmente. Artigo 739 do CPC. Embargos improcedentes. Recurso provido.