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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reclamação: RCL XXXXX-39.2014.8.26.0000 SP XXXXX-39.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

Julgamento

Relator

Evaristo dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RCL_21815093920148260000_29a2e.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO Contra acórdão por alegada afronta à reserva de plenário. Descabimento. Inadmissível usurpação de competência dos Tribunais Superiores. Órgãos fracionários não se subordinam hierarquicamente ao Órgão Especial. Precedentes. Não conheço da reclamação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/193395197/reclamacao-rcl-21815093920148260000-sp-2181509-3920148260000

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