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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0035731-58.2010.8.26.0050 SP 0035731-58.2010.8.26.0050 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
03/06/2011
Julgamento
18 de Maio de 2011
Relator
Guilherme G.Strenger
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_357315820108260050_SP_1308071141006.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA

ACÓRDÃO i mm u REGISTRADO (A m um mu mi ) m SO u B u N m º m mi m

*03568232*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 0035731-58.2010.8.26.0050, da Comarca de

São Paulo, em que é apelante CLEBER PEREIRA FLORES

sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO.

ACORDAM, em 11 Câmara de Direito Criminal do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U.", de

conformidade com o voto do (a) Relator (a), que integra

este acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores XAVIER DE SOUZA (Presidente) e MARIA

TEREZA DO AMARAL.

São Paulo, 18 de maio de 2011.

GUILHERME G.STRENGER

RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO nº 0035731-58.2010.8.26.0050 VOTO Nº 15288

Comarca: São Paulo (Ação Penal nº 050.10.035731-8 - Controle nº 793/2010)

Juízo de Origem: 15 Vara Criminal

Órgão Julgador: 11 Câmara

Apelante: CLEBER PEREIRA FLORES

Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA

VISTOS.

CLEBER PEREIRA FLORES,

inconformado com a r. sentença que o condenou às reprimendas de dois anos e vinte e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de quatro dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 157, § 2 , incisos I e II, c.c. os artigos 14, inciso II, ambos do Código Penal, apela

(fls. 149 e 182/188), pleiteando a redução da pena-base ao patamar mínimo, em razão da ausência de justificativa para sua exasperação. Subsidiariamente, requer a diminuição da pena, nos

termos do artigo 29, § I do Código Penal e a fixação da modalidade prisional aberta.

Contra-arrazoado o apelo (fls. 190/195),

em seu parecer a douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo improvimento da apelação (fls. 205/209).

É o relatório.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impõe-se, desde logo, salientar que a

prova colhida sobre o crivo do contraditório mostrou-se plenamente apta a embasar o decreto condenatório de fls. 142/148.

O presente apelo defensivo visa, exclusivamente, a redução da pena base e aplicação da diminuição contida no artigo 29, § I do Código Penal, pela participação de menor importância, além da fixação de regime mais brando.

Improcede o inconformismo do acusado.

Inicialmente, verifica-se que, sopesadas as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, o MM. Juiz a quo houve por bem fixar a pena base no acima do mínimo cominado à espécie em 1/6 (um sexto), ou seja, quatro anos e oito meses de reclusão e onze dias-multa.

A esta altura, aliás, não há falar-se na redução da pena base no patamar mínimo, em razão da justificada exasperação pelo douto magistrado quando relata que "(.-•) Afinal, segundo apurado pela prova oral e documental (fls.

22), tal réu trabalhou por três anos na empresa-vítima,

construindo, dessa forma, uma relação pessoal com todos que ali trabalhavam, inclusive o próprio empregador. Aproveitou-se dos

conhecimentos e informações que adquiriu para executar a ação, não demonstrando, com isto, qualquer tipo de arrependimento" (fls. 145).

Quanto ao tema, a jurisprudência pátria tem entendido que:

APELAÇÃO nº 0035731-58.2010.8.26.0050 /-tfOTQn 0 15288 2/4

\ v

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

"Tentativa de roubo duplamente qualificado

- Conjunto probatório que demonstra a

autoria e materialidade - Delito configurado

- Absolvição - Impossibilidade.

Pena - Pena-base fixada acima do mínimo

legal, eis que o réu era ex-funcionário do

local - Acréscimo mantido, (...f (Rei. PEDRO MENIN - AC nº 990.09.165580-5, julgado em I de dezembro de 2009, 16 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - grifo nosso).

Em seguida, ausentes atenuantes ou agravantes, na terceira etapa do sistema trifásico, reconheceu o douto magistrado a causa de aumento relativa ao concurso de pessoas, exasperando a pena em 1/3 (um terço) e, diante da tentativa, reduziu a pena em 2/3 (dois terços), fixando as reprimendas em dois anos e vinte e seis dias de reclusão e pagamento de quatro dias-multa.

Cumpre salientar, a impossibilidade do acolhimento da participação de menor importância do apelante. O crime foi resultante, também, de sua vontade, orientada para um objetivo comum, com integral adesão ao plano criminoso, visto que conduzia o veículo Palio, nos arredores da empresa-vítima, aguardando seus comparsas retornarem da ação delituosa (fls. 114/115, 117 e 123).

Dessarte, incabível a aplicação da causa especial de diminuição de pena, prevista no § I do artigo 29 do Código Penal, quando presentes, como no caso, a unidade

S*\

APELAÇÃO nº 0035731-58.2010.8.26.0050 yvOTd|n 0 15288 3/4

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de propósitos, o nexo causal e a identidade de crime, circunstâncias que indicam coautoria, e não participação de menor importância.

Por fim, tendo em vista o quantum da reprimenda privativa de liberdade imposta, bem como o fato de que a infração foi cometida mediante grave ameaça empregada com simulacro de arma de fogo, correta a adoção da modalidade inicial semiaberta, nos termos do artigo 33, § 3 , do Código Penal.

Diante do exposto, nega-se provimento o apelo.

GUILHERMEXT.^STKENGER

Relator

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