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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0020791-24.2012.8.26.0566 SP 0020791-24.2012.8.26.0566
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/06/2015
Julgamento
2 de Junho de 2015
Relator
Simões de Vergueiro
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Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO -PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS -TARIFA DE CADASTRO - EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA DEVIDA, E QUE SÓ PODE SER COBRADA UMA ÚNICA VEZ NO ÍNICIO DO RELACIONAMENTO DAS PARTES - FORMALIZAÇÃO DE TRÊS CONTRATOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, NOS MOLDES DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FORÇA DE RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331/RS - CORRETA DEVOLUÇÃO - DEVOLUÇÃO QUE SE DARÁ PELO VALOR EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELO AUTOR UMA VEZ QUE DILUÍDO NO VALOR FINANCIADO - IMPORTÂNCIA A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENlxfÍNTERHO DO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ^STADO DE S> PAULO
- REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA yÓA R.SENTENÇA QUE IMPLFÇARÁ / EPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
