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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2064737-56.2015.8.26.0000 SP 2064737-56.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
17/06/2015
Julgamento
15 de Junho de 2015
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20647375620158260000_5647d.pdf
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Ementa

PROPRIEDADE INTELECTUAL. MARCAS. TRADE DRESS.

Agravo de instrumento contra a decisão que revogou a decisão que havia determinado a busca e apreensão de mercadorias supostamente contrafeitas. A marca da agravante, efetivamente, não tem uso exclusivo da marca "Golfe Class" e, por isso, em cognição sumária, não se vê violação no uso da marca "World Golf Class" pelos agravados. Embora tenha considerado que a falta de prova pericial impediria, por ora, o reconhecimento da contrafação do trade dress, certo é que, dos documentos agora juntados aos autos, notadamente aqueles trazidos com o agravo regimental, permitiram reconhecer sério indicativo de uso indevido pelos agravados do trade dress veiculado pelo agravante. É o quanto basta para determinar a busca e apreensão das mercadorias contrafeitas, como antes deferido (art. 209, § 2º, da Lei nº 9.279/96). Pesa também na decisão o fato de ter o agravante trazido aos autos prova de que a marca dos agravados tem ampla divulgação em redes sociais e, diante do indicativo de uso indevido do trade dress, prejuízo de difícil reparação poderá ser causado ao agravante, em razão da perda de valor de sua marca (art. 130, inc. III, da Lei nº 9.279/1996) em virtude de confusão entre os produtos comercializados. Agravo de instrumento provido para deferir a liminar de busca e apreensão dos produtos confrafeitos, bem como para determinar a suspensão de fabricação, distribuição e comercialização dessas mercadorias. Prejudicado o agravo regimental.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/199590702/agravo-de-instrumento-ai-20647375620158260000-sp-2064737-5620158260000